Trabalhadoras domésticas conquistam mais direitos no dia dedicado a elas

                Depois de quase 40 anos do reconhecimento da profissão do empregado doméstico (1972), muitas foram as lutas na conquista de direitos. As dificuldades, incertezas trilharam o caminho dessas trabalhadoras que não perderam a esperança de um dia verem “as coisas” melhorarem. Conquistaram o direito de receberem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), têm um sindicato organizado e passaram a ter um DIA dedicado a elas em nível nacional.A jornada é tortuosa mais as luzes já cintilam no caminho deles e delas e essa realidade vem mudando.

             Nesta terça-feira, 27 de abril o dia dedicado à trabalhadora doméstica foi de mobilização da categoria, de sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa, propositura da vereadora Sandra Marrocos (PSB) e assinatura de um Termo de compromisso e cooperação técnica entre o Governo Municipal com a Secretaria de Habitação Social e a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres.
             O objetivo do Termo é fixar condições de cooperação mútua, visando garantir a efetivação na política municipal de habitação de interesse social, através de ações afirmativas que fortaleçam e valorizem as mulheres como agentes de desenvolvimento local, proporcionando o acesso à moradia como superação das desigualdades de gênero e de raça.
           O desenvolvimento de ações voltadas para a ampliação das oportunidades ao acesso a moradia com habitabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras domésticas, mulheres vítimas de violência domésticas que são atendidas no Centro de Referência Ednalva Bezerra e mulheres responsáveis pela unidade familiar já é possível.
           A partir deste Termo de Compromisso e Cooperação Técnica cabe a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) priorizar, na fase de inscrição e de regularização, que as unidades habitacionais sejam registradas em nome das mulheres; divulgar a existência deste Termo e suas características, ressaltando sua focalização em grupos de mulheres responsáveis pela unidade familiar;
           Cabe também a SEMHAB observar, para fins de hierarquização e seleção da demanda nos programas habitacionais, as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e envidar esforços no sentido de viabilizar a participação da Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres no Conselho Municipal de Habitação que vai ser reformulado até dezembro.
           A Secretaria Extraordinária de Políticas Para as Mulheres (SEPM), coube coordenar a realização de cursos, oficinas e palestras para as equipes técnicas dos programas, projetos e ações das secretarias parceiras no presente Termo e coordenar a realização de um diagnóstico socioeconômico das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras domesticas e vitimas de violência doméstica.
           A SEPM irá também elaborar materiais informativos como folderes, cartazes e cartilhas bem como criar campanhas publicitárias para radio e televisão visando disseminar amplamente informações acerca da priorização do acesso às mulheres na política municipal de habitação social. As trabalhadoras domésticas tiveram a profissão reconhecida em 1972 através da lei do empregado doméstico. Em 1988 elas conquistaram outros direitos com a Constituição Federal. Parabéns as domésticas da Paraíba.